Ações
/
Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Palestras de informação sobre Direito e captação de assinaturas
Ação Concluída
Vamos compartilhar?
Divulgar também é uma forma de ajudar.
Reconhecimentos
Sobre
Palestras e bate papo sobre Direito e captação de assinatura para Projeto de Lei de Iniciativa Popular que dispõe sobre a a criação da Semana Municipal do Direito na Escola. O projeto de Lei de Iniciativa Popular foi protocolado na Câmara Municipal no dia 08/11/2019 e recebeu o número 078. PL Nº078/19. Em votação unânime ocorrida no dia 2 de dezembro de 2019 o projeto foi aprovado e segue agora para sanção do Prefeito Municipal no dia 9 de dezembro de 2019. Após a sanção aguarda publicação para entrar em vigor.
Lei sancionada sob o nº 6.125 de 03/12/2019. Missão cumprida. Obrigado a todos os envolvidos.